Ordem do Dia/Expediente: 5 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026 em 11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026

ALTERA A ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.

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