{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 174, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 24 de 2026", "autor": "Carlos Em\u00edlio Magalh\u00e3es Gomes - Prefeito", "ementa": "\u201cPRORROGA A VIG\u00caNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O \u2013 PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL N\u00ba 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, AT\u00c9 A DATA DE APROVA\u00c7\u00c3O DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCA\u00c7\u00c3O - PME, ESTABELECE PROVID\u00caNCIAS PARA SUA REVIS\u00c3O, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS\u201d.", "situacao": "N\u00e3o informada"}, {"id": 177, "periodo": "expediente", "titulo": "Projeto de Lei do Executivo n\u00ba 25 de 2026", "autor": "Carlos Em\u00edlio Magalh\u00e3es Gomes - Prefeito", "ementa": "DISP\u00d5E SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORA\u00c7\u00c3O DA LEI OR\u00c7AMENT\u00c1RIA DO EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2027, E D\u00c1 OUTRAS PROVID\u00caNCIAS.", "situacao": "N\u00e3o informada"}]}