Projeto de Lei do Executivo nº 5 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2026
Número
5
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 005/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação de Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
03/02/2026
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
005
Ano
2026
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
02/02/2026
Dados Textuais
Ementa
EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 066/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAVAL/CE), ATUALIZANDO-O AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação