Oficio nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Oficio
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
10/03/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Oficio
Número
009
Ano
2026
Local de Origem
Data
10/03/2026
Dados Textuais
Ementa
INFORMAÇÕES À CERCA DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Indexação
Observação