Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Legislativo
Ano
2026
Número
4
Data de Apresentação
24/04/2026
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Felitita da Silva Souza Spindola (Assinado em: 24 de Abril de 2026 às 12:05 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal n° 561/2023 — Lei "Isaac Melo" que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Chaval, e dá outras
providências.
providências.
Indexação
Observação