Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2025
Número
2
Data de Apresentação
19/01/2025
Número do Protocolo
4
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede revisão geral anual na forma do inciso X, do ART. 37, da constituição federal, ao vencimento dos agentes administrativo, auxiliar de secretaria, auxiliar de biblioteca, fiscal de tributos, técnico agropecuário, odontólogo, médico, bioquímico, farmacêutico(a), nutricionista, almoxarife, digitador, assistente social, psicólogo, tratorista, veterinário, enfermeiro, auxiliar administrativo, e dá outras providências.
Indexação
Observação