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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS ENTRE O MUNICÍPIO DE CHAVAL E ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS VOLTADAS À INCLUSÃO SOCIAL DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“Institui o Plano Plurianual do Município de Chaval para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências”.

“ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 577/2024, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA FIXAR A DATA DOS EFEITOS FINANCEIROS.”

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PROJETO DE LEI CHAVAL - CE, 29 DE SETEMBRO DE 2025. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, NA FORMA QUE INDICA.

“ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL EPITÁCIO BRITO DE OLIVEIRA PARA ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL EPITÁCIO BRITO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Recomenda ao Plenário a aprovação dos Projetos de Leis nºs 001 e 002/2025, d e 14/01/2025, de autoria do Prefeito Municipal e Projeto de Lei nº 001/2025, de 31/01/2025, da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Chaval, que reajustam os salários dos servidores efetivos e comissionados do Poder Executivo de Chaval e da Câmara Municipal de Chaval, e dá outras providências.

Recomenda ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 009/2025, de 14 de abril de 2025 de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências.

Recomenda ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei 013, de 29 de agosto de 2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Institui o Plano Plurianual do município de Chaval para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências, sem ressalva.

Julgamento de prestação de contas exercício 2022 - Parecer prévio do TCE

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão CHAVALENSE e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão CHAVALENSE e dá outras Providências.

Modifica o texto do art. 2º do projeto de lei executivo n° 15/2025