1 - Projeto de Lei do Executivo nº 9 de 2025
Autor: Carlos Emílio Magalhães Gomes - Prefeito
Número de Protocolo: 43
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 50
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Dispõe sobre o Programa Municipal de Enfrentamento à Violência Política de Gênero e Raça e institui a Semana de Combate à Violência Política de Gênero, Raça e das outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Legislativo nº 7 de 2025
Autor: Felitita da Silva Souza Spindola
Número de Protocolo: 51
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Institui, no âmbito do Município de Chaval Ceará, o “Selo Empresa Amiga do Cuidador”, a ser concedido a empresas que adotem políticas internas de abono de faltas justificadas, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Requerimento nº 29 de 2025
Autor: Sandra Helena Pinto Pereira
Número de Protocolo: 54
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Solicita ao secretário de saúde que seja enviado o levantamento de casos de fibromialgia do município.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 30 de 2025
Autor: Sandra Helena Pinto Pereira
Número de Protocolo: 55
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Solicita a reforma do salão de reuniões da secretaria de educação ( que seja forrado e instalado ar condicionado).
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Aprovada
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7 - Indicação nº 2 de 2025
Autor: Felitita da Silva Souza Spindola
Número de Protocolo: 52
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Assegura o abono de faltas justificadas a servidores públicos municipais, efetivos ou contratados, para acompanhamento de dependentes em atividades de saúde e escolares, sem prejuízo da remuneração e dos benefícios, e dá outras providências.
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Aprovada
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