Matérias do Expediente (10ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 25 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Emílio Magalhães Gomes - Prefeito
Protocolo: 130
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 24 de 2026
Processo: -
Autor: Carlos Emílio Magalhães Gomes - Prefeito
Protocolo: 129
Turno: -
Texto original
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“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - |
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