Matérias do Expediente (11ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal n° 561/2023 — Lei "Isaac Melo" que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Chaval, e dá outras
providências.

“PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, APROVADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 297/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015, ATÉ A DATA DE APROVAÇÃO DO NOVO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, ESTABELECE PROVIDÊNCIAS PARA SUA REVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer que, após ouvido o Plenário, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando providências urgentes quanto aos constantes alagamentos nas residências do bairro Porto do Mosquito, especialmente nas proximidades da casa do Sr. Adão, ocasionados pelas fortes chuvas.

ALTERA A ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL.