Matérias do Expediente (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 3 |
Projeto de Lei Legislativo nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Felitita da Silva Souza Spindola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA INTERSETORIAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE ANIMAL E INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E SAÚDE ANIMAL NO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Legislativo nº 4 de 2026
Processo: -
Autor: Felitita da Silva Souza Spindola
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera o artigo 1º e o artigo 2º da Lei Municipal n° 561/2023 — Lei "Isaac Melo" que dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal responsável por pessoa com deficiência, no âmbito do Município de Chaval, e dá outras
providências. - |
Não há resultado |
| 1 |
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 1 de 2026
Processo: -
Autor: -
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CHAVAL/CE, PARA MODIFICAR A DATA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL. - |
Não há resultado |