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Projeto de Lei Legislativo nº 3 de 2026
Processo: 003/2026
Autor: Felitita da Silva Souza Spindola
Turno:
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, INSPIRADO NAS DIRETRIZES DO SELO DO UNICEF E INTEGRADO AO MODELO DA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Não informada |
2 -
Requerimento nº 4 de 2026
Processo: 004/2026
Autor: Sandra Helena Pinto Pereira
Turno:
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A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Carlos Emílio Magalhães Gomes, solicitando um veículo para transportar a equipe de formadores e multiprofissionais para prestar visitas nas unidades escolares municipais no município de Chaval/Ce.
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Não informada |
