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Determina índice de reajuste aos servidores públicos da câmara municipal de Chaval e dá outras providencias

Dispõe sobre o reajuste do subsídio dos vereadores do município de chaval e da outras providências

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL, O PROGRAMA MUNICIPAL DE DIGNIDADE MENSTRUAL, INSPIRADO NAS DIRETRIZES DO SELO DO UNICEF E INTEGRADO AO MODELO DA FARMÁCIA POPULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Solicita a finalização da construção do muro do Cemitério São Miguel, localizado entre a localidades de Mocambo e Tucuns, no município de Chaval/Ce.

Solicitando que seja disponibilizado cursos de primeiro socorros para os profissionais de ensino infantil, Gestores, Professores e Monitores, da rede de ensino municipal de Chaval/Ce.

Solicitando a construção de uma faixa de pedestres elevada tipo quebra-molas, em frente à escola de ensino fundamental Santo Antonio no Município de Chaval/Ce.

A Vereadora que o presente subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, na forma regimental, após anuência do Plenário, vem requerer de Vossa Excelência que seja enviado ofício ao Exmo. Prefeito Municipal Sr. Carlos Emílio Magalhães Gomes, solicitando um veículo para transportar a equipe de formadores e multiprofissionais para prestar visitas nas unidades escolares municipais no município de Chaval/Ce.

Reajuste dos valores das bolsas de estágio concedidas pela administração pública conforme lei municipal Nº260/2013 e dá outras providências.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A MODALIDADE DE PLANEJAMENTO DOMICILIAR DOCENTE DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE CHAVAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE CHAVAL-CE., A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ - UVC E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 066/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAVAL/CE), ATUALIZANDO-O AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL NA FORMA DO INCISO X, DO ART. 37, DA COSTITUIÇÃO FEDERAL, AO VENCIMENTO DOS AGENTES ADMINISTRATIVO(A), AUXILIAR DE SECRETARIA, AUXILIAR DE BIBLIOTECA, BIBLIOTECÁRIO(A), FISCAL DE TRIBUTOS, TÉCNICO AGROPECUÁRIO, ODONTÓLOGO(A), MÉDICO, FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO, FARMACÊUTICO (A), FISIOTERAPEUTA, TERAPEUTA OCUPACIONAL, FONOAUDIÓLOGO (A), NUTRICIONISTA, PROFESSOR DE MÚSICA, ALMOXARIFE, DIGITADOR(A), ASSISTENTE SOCIAL, PSCICÓLOGO(A), PSICOPEDAGOGO, MÉDICO VETERINÁRIO, ENFERMEIRO(A), EDUCADOR FÍSICO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, NOS MOLDES DO PISO SALARIAL NACIONAL”.

“INSTITUI O IMPACS - INCENTIVO MENSAL DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/TÉCNICO EM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, JUNTO AO PROGRAMA EACS - ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“EMENTA: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 066/2001 (ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE CHAVAL/CE), ATUALIZANDO-O AOS PARÂMETROS CONSTITUCIONAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Recomenda ao Plenário a aprovação do Projeto de Lei n°. 004/2026, de 30/01/2026, de autoria do Prefeito Municipal, que INSTITUI O IMPACS INCENTIVO MENSAL DE PRODUTIVIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE/TECNICO EM AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE, JUNTO AO PROGRAMA EACS - ESTRATÉGIA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“INSTITUI E DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS E COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO DE CHAVAL/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INFORMAÇÕES À CERCA DO PAGAMENTO DO PIS/PASEP DOS SERVIDORES MUNICIPAIS